Política de Privacidade
Última atualização: 1 de maio de 2026
1. Quem é o controlador
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] LTDA, CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Veículo Livre, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Encarregado de Dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS] — dpo@veiculolivre.com.br
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados de cadastro
- Nome completo, CPF, data de nascimento
- E-mail, telefone
- Cidade, estado, endereço (apenas para PJ)
- Foto de perfil (opcional) e selfie de prova de vida (quando aplicável)
2.2 Dados de PJ (vendedores empresa)
- CNPJ, razão social, nome fantasia
- Endereço comercial, atividade principal
- Contatos (Instagram, WhatsApp, Facebook)
2.3 Dados do veículo e da transação
- Placa, RENAVAM, fotos, descrição
- Histórico DETRAN/SENATRAN
- Valores propostos, mensagens entre as partes
- Comprovantes de pagamento e protocolos de transferência
2.4 Dados financeiros
- Chave PIX e tipo de chave
- Histórico de transações na Plataforma
Não armazenamos dados de cartão de crédito ou senhas bancárias — esses dados ficam exclusivamente com o provedor de pagamentos (Asaas).
2.5 Dados de uso
- IP, dispositivo, navegador, sistema operacional
- Páginas visitadas, anúncios visualizados, buscas realizadas
- Cookies e identificadores
3. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato: dados de cadastro, transação e pagamento
- Cumprimento de obrigação legal: KYC (Receita Federal), retenção fiscal, atendimento a ordens judiciais
- Legítimo interesse: antifraude, melhoria da Plataforma, segurança
- Consentimento: e-mails de marketing, cookies não essenciais
4. Para que usamos seus dados
- Verificar identidade (KYC) e prevenir fraudes
- Conectar compradores e vendedores
- Processar pagamentos e liberar repasses via Conta de Custódia
- Permitir a transferência do veículo no DETRAN
- Comunicar sobre transações, propostas e disputas
- Calcular reputação e antifraude (FIPE, padrões suspeitos)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Enviar comunicações de marketing (apenas com consentimento)
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados estritamente necessários com operadores que nos ajudam a prestar o serviço:
| Parceiro | Finalidade | Dados |
|---|---|---|
| Supabase (Postgres + Auth) | Hospedagem de banco e autenticação | Todos os dados |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | Logs e dados em trânsito |
| Asaas | Processamento de PIX | CPF/CNPJ, e-mail, telefone, valores |
| Infosimples | Verificação Receita Federal e DETRAN | CPF, CNPJ, placa, RENAVAM |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | E-mail, nome, conteúdo da mensagem |
| Sentry | Monitoramento de erros | Logs de erro (sem dados pessoais sensíveis) |
| Idwall (quando ativo) | Prova de vida / biometria | Selfie |
Também podemos compartilhar dados em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais ou para proteger direitos da Plataforma e de terceiros.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (Vercel, Sentry, Resend) processam dados em servidores fora do Brasil. Os transferimos com base em cláusulas contratuais padrão e garantia de nível adequado de proteção, conforme art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto você mantiver cadastro
- Após exclusão: 5 anos para dados de transação (CDC, Marco Civil), e dados de cadastro são anonimizados/eliminados conforme aplicável
- Selfies de liveness: mantidas apenas até validação; descartadas ou retidas pelo prazo mínimo necessário ao antifraude
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil)
8. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
- Portar seus dados a outro fornecedor
- Eliminar dados tratados com base em consentimento
- Revogar consentimento
- Ser informado sobre compartilhamentos
- Revisar decisões automatizadas (ex: bloqueio antifraude)
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para dpo@veiculolivre.com.br. Responderemos em até 15 dias.
Exclusão da conta: em breve teremos um botão de auto-atendimento. Enquanto isso, solicite por e-mail.
9. Cookies
Usamos os seguintes tipos de cookies:
- Necessários: autenticação, segurança da sessão, preferências básicas. Não dependem de consentimento
- Analíticos: entender uso da Plataforma (apenas com seu consentimento)
- Marketing: personalizar conteúdo (apenas com consentimento)
Você pode gerenciar suas escolhas pelo banner de cookies ou pelas configurações do seu navegador.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
- Senhas armazenadas com hash (bcrypt/argon2)
- Controle de acesso por papéis (RBAC)
- Row Level Security em todas as tabelas sensíveis
- Monitoramento de erros e eventos críticos
- Selfies em bucket privado com URLs assinadas de TTL curto
- Re-validação periódica de KYC
Em caso de incidente de segurança, comunicaremos titulares e a ANPD nos prazos legais.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento, eliminaremos os dados imediatamente.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e na Plataforma.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: privacidade@veiculolivre.com.br
Reclamação à ANPD: www.gov.br/anpd